Termos de uso

Termos e Condições de Uso - lc99

Bem-vindo à lc99. Estes Termos e Condições de Uso ("Termos") regem o acesso e o uso da plataforma de download e distribuição de software operada pela LC99 Brasil Tecnologia e Entretenimento Ltda., com sede em São Paulo, Brasil. Ao acessar ou utilizar nossa plataforma, você concorda integralmente com estes Termos. Se você não concordar com qualquer parte deste documento, não deverá utilizar os serviços da lc99.

1. Aceitação e Elegibilidade

Para utilizar a lc99, você deve ter pelo menos 18 anos de idade ou a maioridade legal em sua jurisdição. Ao criar uma conta, você declara que possui capacidade civil plena e que as informações fornecidas são verdadeiras, exatas e completas. O uso da plataforma por menores de idade é estritamente proibido, salvo sob supervisão direta dos responsáveis legais, respeitando a classificação indicativa de cada software.

2. Escopo dos Serviços

A lc99 é uma plataforma multifuncional dedicada ao download, distribuição e gerenciamento de softwares, incluindo, mas não se limitando a, aplicativos de entretenimento e o Jogo de Números. A LC99 Brasil Tecnologia e Entretenimento Ltda. atua como facilitadora, fornecendo a infraestrutura tecnológica para que os usuários acessem conteúdos digitais de forma segura e eficiente.

3. Cadastro e Segurança da Conta

• Registro: O acesso a certas funcionalidades exige a criação de uma conta pessoal e intransferível.
• Responsabilidade: Você é o único responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso (login e senha). Qualquer atividade realizada através de sua conta será de sua inteira responsabilidade.
• Notificação: Em caso de uso não autorizado ou suspeita de violação de segurança, o usuário deve notificar imediatamente a equipe de suporte da lc99.

4. Regras de Conduta e Uso

Ao utilizar a lc99, o usuário compromete-se a:

• Não utilizar a plataforma para fins ilícitos ou que violem a legislação brasileira.
• Não tentar descompilar, fazer engenharia reversa ou invadir os sistemas da lc99 ou dos softwares nela hospedados.
• Não publicar ou transmitir vírus, malwares ou qualquer código de natureza destrutiva.
• Respeitar os direitos de propriedade intelectual de terceiros e da LC99 Brasil Tecnologia e Entretenimento Ltda.

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível na plataforma lc99, incluindo logotipos, designs, textos, gráficos, ícones e o próprio software de interface, é de propriedade exclusiva da LC99 Brasil Tecnologia e Entretenimento Ltda. ou de seus licenciadores, protegidos pelas leis brasileiras de direitos autorais e propriedade industrial. O uso da plataforma concede ao usuário uma licença limitada, revogável e não exclusiva apenas para uso pessoal e não comercial.

6. Isenção de Garantias e Limitação de Responsabilidade

A lc99 é fornecida "no estado em que se encontra" e "conforme disponível". Não garantimos que o serviço será ininterrupto ou livre de erros. A LC99 Brasil Tecnologia e Entretenimento Ltda. não se responsabiliza por danos indiretos, incidentais ou punitivos decorrentes do uso ou da incapacidade de usar a plataforma, incluindo falhas técnicas em dispositivos de terceiros ou problemas de conexão de internet do usuário.

7. Modificações dos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Alterações significativas serão notificadas através do site ou por e-mail. O uso continuado da plataforma após tais alterações constitui a aceitação dos novos Termos.

8. Rescisão

A lc99 poderá suspender ou encerrar seu acesso à plataforma a qualquer momento, sem aviso prévio, caso identifiquemos violações a estes Termos ou condutas que prejudiquem a integridade do sistema ou de outros usuários.

9. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste documento, as partes elegem o Foro da Comarca de São Paulo, SP, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.